Termos e Condições
1. Identificação
O evento Desacelerar é organizado e faturado por Diogo Nuno da Silva Saavedra, contribuinte n.º 237323257, com morada em Qta. das Palmeiras, Bl. G-4-4, 3.º A, 8400-450 Porches (adiante, «o Organizador»).
Contacto: diogoborges.astro@gmail.com · 962653244.
A formação decorre no dia 8 de Novembro de 2026, das 9:30 às 17:30, no Vilafoia, em Monchique, e é dinamizada por Alice Silva e Diogo Borges.
2. Objeto
Estes termos regulam a inscrição e a participação no evento, adquiridas através do site desacelerar.com. Ao concluir a inscrição, o participante declara ter lido e aceite estes termos e a Política de Privacidade.
3. Inscrição
- A inscrição destina-se a maiores de 18 anos.
- Faz-se através do formulário do site, com nome, contacto telefónico, email e, se aplicável, restrições alimentares. Após a submissão, o participante recebe por email os dados para pagamento do sinal.
- O participante é responsável pela veracidade e atualidade dos dados que fornece, nomeadamente de um endereço de email válido.
- As vagas são limitadas a 20 participantes e atribuídas por ordem de confirmação do pagamento do sinal.
- O prazo de inscrição termina a 22 de Outubro às 23h, ou antes, caso as vagas se esgotem.
4. Preço e pagamento
- O valor total da participação é de 50€ por pessoa, com almoço incluído.
- Para reservar o lugar, é pago um sinal de 12,50€ (25%) no ato da inscrição, por MB WAY ou transferência bancária, com os dados enviados por email após a submissão do formulário.
- O valor restante de 37,50€ é pago no próprio dia do evento, no local.
- O lugar só fica confirmado após a boa cobrança do sinal. Se o sinal não for pago no prazo de 3 dias após a inscrição, esta fica sem efeito e a vaga é libertada.
- É emitida fatura-recibo nos termos legais.
5. O que está incluído
O preço inclui a participação em todas as atividades do programa e o almoço. Não estão incluídas as deslocações, o alojamento, cafés e outros consumos no Vilafoia (pagos à parte, por cada participante) nem quaisquer despesas pessoais.
6. Direito de livre resolução
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o contrato tem por objeto a prestação de um serviço de atividades de lazer com uma data específica de execução. Por esse motivo, não assiste ao participante o direito de livre resolução de 14 dias habitualmente aplicável aos contratos celebrados à distância. Aplica-se, em alternativa, a política de cancelamento do ponto seguinte.
7. Cancelamento pelo participante
- Se cancelares até 22 de Outubro às 23h, é devolvida a totalidade do valor pago.
- Após essa data, não há direito a reembolso do valor pago, salvo o previsto no ponto 8.
- Podes transferir a tua inscrição para outra pessoa até 3 dias antes do evento, comunicando por email os dados de quem passa a participar.
8. Cancelamento ou alteração pelo Organizador
O evento realiza-se com um mínimo de 5 participantes. Se esse mínimo não for atingido, ou por motivo de força maior — designadamente condições meteorológicas adversas, doença dos formadores, indisponibilidade do espaço ou determinação de uma autoridade —, o Organizador pode:
- remarcar o evento para nova data, podendo o participante optar por manter a inscrição ou receber o reembolso de 100% do valor pago; ou
- cancelar o evento, devolvendo 100% do valor pago.
Nestes casos, a responsabilidade do Organizador limita-se à devolução do valor pago pela inscrição, não sendo reembolsadas despesas de deslocação, alojamento ou outras. Alterações pontuais ao programa, aos horários ou aos formadores não conferem direito a reembolso.
9. Conduta do participante
Pede-se pontualidade e respeito pelos restantes participantes, pelos formadores e pelo espaço. O Organizador pode recusar ou fazer cessar a participação de quem tenha comportamento perturbador, se encontre sob influência de álcool ou de outras substâncias, ou ponha em risco a segurança de terceiros, sem direito a reembolso.
10. Saúde e responsabilidade
O evento inclui meditação, exercícios de reflexão e atividades de desenvolvimento pessoal. Não substitui acompanhamento médico, psicológico ou terapêutico. O participante declara estar em condições de saúde adequadas para participar e compromete-se a informar o Organizador de qualquer condição relevante, nomeadamente alergias alimentares.
A participação é voluntária e feita sob responsabilidade do próprio. O Organizador não se responsabiliza por danos decorrentes de informação de saúde omitida ou incorreta, nem por bens pessoais perdidos ou danificados no local.
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total do Organizador perante o participante não excede o valor pago pela inscrição. Nada nestes termos afasta direitos que a lei reconheça ao participante e que não possam ser limitados.
11. Direitos de imagem
Durante o evento são recolhidas fotografias, incluindo um registo no início e no fim da formação e, possivelmente, uma foto de grupo. Essas imagens podem ser usadas pelo Organizador na divulgação do evento Desacelerar e de futuras edições, em redes sociais, no site e em materiais promocionais, sem contrapartida.
Quem não quiser ser fotografado ou ver a sua imagem publicada deve comunicá-lo à organização no início do dia ou por email, antes ou depois do evento. É possível pedir posteriormente a remoção de uma imagem já publicada, dentro do que for tecnicamente possível. Ver também a Política de Privacidade.
12. Propriedade intelectual
Os conteúdos, exercícios, métodos e materiais apresentados no evento — incluindo o método Re+Nasce — pertencem aos respetivos autores e não podem ser reproduzidos, gravados ou usados para fins comerciais sem autorização escrita. Não é permitida a gravação de áudio ou vídeo das sessões pelos participantes sem consentimento prévio.
13. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais do participante rege-se pela Política de Privacidade.
14. Reclamações e resolução de litígios
Qualquer reclamação pode ser dirigida a diogoborges.astro@gmail.com. Está também disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro · www.consumoalgarve.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sendo o participante um consumidor, mantêm-se aplicáveis as regras de competência territorial que a lei lhe garante, designadamente a possibilidade de recorrer ao tribunal do seu domicílio.
16. Alterações
A versão aplicável a cada inscrição é a que estiver publicada nesta página à data em que a inscrição é feita.